MOTORISTAS BRASILEIROS COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE OUTRO PAÍS:

Desde que o cidadão seja penalmente imputável no Brasil, poderá requerer sua Carteira Nacional de Habilitação brasileira. A requisição do documento deverá ser feita diretamente à presidência do Detran. O usuário deverá apresentar comprovante de residência e a tradução juramentada de sua carteira de habilitação estrangeira, e submeter-se a exames médico e psicológico.

RETIFICAÇÃO DE DADOS:

Documentação necessária para a correção do erro.
Procedimento: levar a documentação na Ouvidoria do Detran. Desde julho, as normas para esse serviço estão modificadas: se o erro for de digitação, o Detran faz a correção gratuitamente. Se o erro foi provocado por informação incorreta do usuário, ele pagará o Duda para a retificação, no valor de R$ 45,76. Até julho, o Detran não cobrava a taxa se o usuário percebesse o erro em até 30 dias da data de sua emissão. Depois desse prazo, era necessário pagar o Duda, mesmo que o erro fosse do Detran.